A Lei 14.300 trata do Marco Legal da GD, dos componentes tarifários, transição, direito adquirido e de como esses componentes serão valorados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Basicamente, a nova Lei rege a transição entre os projetos de GD e regulamenta as novas usinas de geração.
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Neste material você encontra as respostas para as suas principais dúvidas:
• O que é e o que muda com a Lei 14.300;
• Diferenças para minigeração e microgeração perante a Lei 14.300;
• Entenda a taxa de energia fotovoltaica;
• Exemplo prático de taxação;
• E muito mais!
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